16 novembro, 2020

Estatutos da Junta do Commercio - 1756

Estatutos da Junta do Commercio ordenados por El Rey Nosso Senhor, No seu Real Decreto de 30 de Setembro de 1755. Lisboa, na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardeal Patriarca, M. DCC. LVI (1756). In-4.º de 37 págs. Br. [Organismo fundado pelo rei D. José em 1755, por iniciativa do futuro Marquês de Pombal, em substituição da Confraria do Espírito Santo da Pedreira, depois Mesa dos Homens de Negócios. Criada pelo Decreto de 30 de Setembro de 1755, a "Junta do Comércio destes Reinos e seus Domínios" obteve a confirmação dos seus estatutos por Decreto de 16 de Dezembro de 1756. Pela Lei de 5 de Junho de 1788 foi elevada a tribunal supremo, passando a designar-se por "Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação". Os deputados eram, obrigatoriamente, homens de negócios acreditados nas praças de Lisboa ou do Porto]. Raro.
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