Codigo Civil Portuguez - Edição Oficial - 1867

Codigo Civil Portuguez. Approvado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867. Edição Oficial. Lisboa, Imprensa Nacional, 1867. In-4.º de XIV-424-105-I págs. Encadernação inteira de pele mosqueada com ferros a ouro na lombada. [Inclui no fim, em 105 páginas um "Repertorio Alphabetico e Remissivo" coordenado pelo advogado Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco. [Primeiro Código Civil em Portugal, aprovado em 1867 e que entrou em vigor em 1868, durante o reinado de D. Luís I de Portugal. Designava-se também Código de Seabra, dado que foi elaborado por António Luís de Seabra e Sousa, 1.º Visconde de Seabra]. Primeira edição. Raro.

€ 160,00

Miranda, Innocencio Antonio de - O Cidadão Lusitano

Breve Compendio em que se demostrão os Fructos da Constituição, e os deveres do Cidadão Constitucional, para com Deos, para com o Rei, para com a Patria, e para com todos os seus concidadãos. Dialogo entre hum liberal, e hum servil - O Abbade Roberto - e D. Julio, por Innocencio Antonio de Miranda, Abbade de Medrões. Segunda impressão mais correcta, e accrescentada. Lisboa, na Typographia de M. P. de Lacerda, 1822. In-8.º de 143-I-23-I págs. [Com um capítulo sobre os Pedreiros livres e um Aditamento ao Capitulo (III) em que se trata da seita dos Pedreiros Livres]. Encadernação inteira de carneira com gravações a ouro na lombada. Bom exemplar.
€ 95,00

Lobão, Manoel de Almeida Sousa de - Tractado Pratico e Critico de Todo o Direito Emphyteutico - Appendice Diplomatico-Historico ao Tratado...

Volumes 1 e 2 - Tractado Pratico, e Critico de Todo o Direito Emphyteutico conforme a Legislação, e Costumes deste Reino e uso Actual das Nações. Por Manoel de Almeida Sousa. Tomo I e Tomo II. Lisboa, na Impressão Régia. Anno de 1814. In-8.º gr. de XII-548 + XII-433 págs. Primeira edição. Raro.

Volume 3 - Appendice Diplomatico-Historico ao Tratado Pratico e Critico de Todo o Direito Emphyteutico. Por Manoel de Almeida Sousa. Lisboa, na Impressão Régia. Anno de 1814. In-8.º gr. de 528-IV. Primeira edição. Raro.

- Discurso Sobre a Reforma  dos Foraes. Por Manoel de Almeida Sousa de Lobão. Em Virtude da Carta Regia, Datada no Rio de Janeiro em 7 de Março de 1810. Ao Clero, Nobreza, e Povo de Portugal. Lisboa, Imprensa nacional, 1855. In-8.º gr. de 31 págs. 

Encadernações com lombada em pele decoradas com ferros a ouro. Exemplares em bom estado. Raro conjunto. Primeira edição deste clássico do direito português, fundamental para o estudo da prática do foro.

€ 450,00

A Faculdade de Direito de Coimbra em Retrospectiva

Marcos Rui Manuel de Figueiredo - A Faculdade de Direito de Coimbra em Retrospectiva. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2016. In-4.º de 159-IX págs. Encadernação editorial cartonada. Profusamente ilustrado. Exemplar com dedicatória do autor.
€ 30,00

Costa, Sousa - Grandes Dramas Judiciários

Tribunais portugueses. Editorial "O Primeiro de Janeiro", Porto, 1944. Vinhetas e capitulares de Fernando Carlos. In-4.º de 395 págs. Encadernação editorial com gravações a seco nas pastas e lombada. Profusamente ilustrado. [Abarca os assuntos relacionados com os processos de Dom Afonso VI e Dona Maria de Sabóia, os Távoras, Marquês de Pombal, os Divodignos, o Remexido, Diogo Alves, Duque de Saldanha e o periódico dos Pobres, José do Telhado, Camilo Castelo Branco e Dona Ana Plácido, João Brandão, Vieira de Castro, Dona Marinha Correia, Urbino de Freitas, Augusto de Castilho, Domingos de Assis (O Fandango) & Francisco Agra]. Primeira edição. Bom exemplar.
€ 75,00

Macedo Pinto, José Ferreira de - Toxicologia Judicial e Legislativa

Obra destinada para servir de texto no ensino d'esta ciência e de guia prático nos exames toxicológicos, para elucidar os Magistrados, Advogados e Jurados nas questões de Veneficio, etc. Primeira e segunda partes. [Primeira parte: Toxicologia Geral. Segunda Parte: Toxicologia Especial]. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1860. In-4.º de 880 págs. Encadernação com lombada em pele com gravações a ouro. Exemplar em bom estado.
€ 120,00

Mesão Frio Desmente...

Araújo, Raúl da Cunha e Silva - Mesão Frio Desmente...O que se contém em um folheto pretensamente emanado da Câmara Municipal de Baião e denominado "Em defesa do Património Municipal". Câmara Municipal de Mesão Frio. Minerva Transmontana, Vila Real, 1959 . In-8.º de 120-XIV págs. Br. Ilustrado com um mapa em separado. [polémica travada entre os Municípios de Mesão Frio e Baião sobre os limites dos concelhos]. Primeira edição. Exemplar em bom estado.

€ 25,00

O Caso do Banco Angola e Metropole

Horta Osório, António - O Caso do Banco Angola e Metrópole. História do Crime. Resposta aos agravos dos arguidos: José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira. Estamparia do Banco de Portugal, Lisboa 1928. In-4.º gr. de VII-479 págs. Br. [Peça jurídica onde consta toda a história detalhada do Caso Alves dos Reis, nomeadamente o grande «petit contract» de 11 de Fevereiro de 1925 na divisão e destino do papel-moeda emitido em Inglaterra. Peça do processo de julgamento da burla de Alves dos Reis]. Primeira edição. Bom exemplar.
€ 40,00

Elementos de Direito Ecclesiastico Portuguez + Documentos Comprovantes (2 volumes em 1)

Carneiro, Bernardino Joaquim da Silva - Elementos de Direito Ecclesiastico Portuguez. Para Uso dos Seus Discípulos. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1863. In-8.º de XIX-373.

Carneiro, Bernardino Joaquim da Silva - Documentos Comprovantes D'Alguns Ponctos da Doutrina dos Elementos de Direito Ecclesiastico Portuguez. Appendice aos mesmos Elementos. Coimbra,. Imprensa da Universidade, 1866. In-8.º de III-171 págs.

Dois volumes encadernados em um, Encadernação com lombada em pele decorada com ferros a ouro. Primeira edição. Exemplares em bom estado.

Raro.

€ 125,00

Codigo Commercial Portuguez - 1836

Borges, José Ferreira - Codigo Commercial Portuguez. Porto. Typographia Commercial Portuense, 1836. In-8.º gr. de XIV-469 págs. Encadernação com lombada em pele com ferros a ouro. Segunda edição bastante invulgar. Exemplar estimado.

€ 150,00

Código Administrativo - 1878

Código Administrativo aprovado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878. 3.ª edição official seguida de um Repertório Alphabetico. Lisboa, Imprensa Nacional, 1881. In-8.º gr. de 134 págs. Encadernação inteira de pele com ferros a ouro na lombada. Exemplar estimado.

€ 40,00

Cortegaça, Visconde de - Um General e um Juiz

Tipografia Ideal, Porto, 1953. In-4.º de 128-I págs. Br. Ilustrado com fac-similes de documentos. [Oferecimentos e Homenagem a Vila Real]. Primeira edição. Com dedicatória manuscrita do autor. Exemplar em bom estado.

€ 35,00

Elementa Juris Civilis

Jo Gottlieb Heinecii Jc. Et antecessoris elementa juris civilis secundum ordinem institutionum, Commoda Auditoribus methodo adornata. Cum animadversionibus Jo. Georg. Estor. J. U. L. PP. & Historiographi Hasso Darmstadini. Venetiis, Ex Typographia Balleoniana MDCCXLIX. In-8.º de XXIV-600 págs. Encadernação de época inteira de carneira. Bom exemplar.
€ 120,00

Pereira e Sousa, Joaquim José Caetano - Classes dos Crimes

CLASSES DOS CRIMES POR ORDEM SISTEMÁTICA, COM AS PENAS CORRESPONDENTES, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO ACTUAL POR: - JOAQUIM JOSÉ CAETANO PEREIRA E SOUSA, ADVOGADO NA CASA DA SUPPLICAÇÃO. Segunda edição emendada e accrescentada. Lisboa: Na Officina de J. F. M. de Campos. 1816. Com Licença da Mesa do Desembargo do Paço. In-8.º de XX-388 págs. Encadernado em inteira de pele, apresentando falhas na lombada.
€ 60,00

Costa, Sousa - Grandes Dramas da História

Editorial "O Século", Lisboa, 1940. In-4.º de 394-III págs. Encadernação com lombada em pele dourada à cabeça. Profusamente ilustrado no texto e em separado. Primeira edição. Exemplar em bom estado..
€ 50,00

Amaral, António Caetano - Para a História da Legislação e Costumes de Portugal

Edição preparada e organizada por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Livraria Civilização - Editora. Porto, 1945. In-8.º de LXIX-258-II págs. Br. Bom exemplar.
€ 15,00

Gomes, António Luiz - Ociosidade, Vagabundagem e Mendicidade

Estudo Social e Jurídico. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1892. Dissertação Inaugural para o Acto de Conclusões Magnas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. In-4.º de XV-194-I págs. Encadernação inteira de percalina com gravações a ouro na lombada e com o corte das folhas dourado. [Deverá ser punida a ociosidade ? - Constituição anormal da família - Abandono moral dos filhos, na família - A esmola - O alcoolismo - Serviço militar - Regimen prisional - Abandono dos delinquentes ao sair da prisão - Crises económicas - A opulência - A miséria].  Primeira edição. Exemplar com pequenas imperfeições marginais. Muito raro. 

€ 75,00

Frazão, Amaral - Manual das Juntas de Freguesia

Livraria Simões Lopes, Porto, 1946. In-8.º gr. de 110 págs. Br. 4.ª edição actualizada. Exemplar em bom estado. 

€ 30,00

Viaud, Joseph - A Dictadura

Ensaio de Philosophia Social. Versão do Francês. Casa Editora Veritas, Guarda, 1907. In-8.º de 116-I págs. Br. Exemplar em bom estado. Raro.

€ 30,00

O Escandalo da Vinícola

"Ou dos perigos que se correm em certas Sociedades Anónimas". Of. Gráfica Editora, Porto, 1937. In-8.º de 129 págs. Br. Exemplar em bom estado. [Real Companhia Vinícola]. Primeira edição. Exemplar em bom estado.

€ 25,00