Lobão, Manoel de Almeida Sousa de - Tractado Pratico e Critico de Todo o Direito Emphyteutico

Tractado Pratico e Critico de Todo o Direito Emphyteutico conforme a Legislação, e Costumes deste Reino e uso Actual das Nações. Tomo I. Primeira, segumda e terceira partes. Lisboa, na Impressão Régia. Anno de 1828. In-8.º gr. de XII-548 págs. Encadernação com lombada em pele com ferros a ouro. Exemplar em bom estado.

€ 90,00

História da Administração da Justiça no Estado da Índia

Pereira, Carlos Renato Gançalves - História da Administração da Justiça no Estado da Índia. Século XVI. Obra em 2 volumes. Agência Geral do Ultramar, Lisboa, 1965. In-4.º de 550-II + 415-I págs. Encadernações com lombada em pele. Ilustrado com estampas em separado. Primeira edição. Assinatura de posse. Exemplares em bom estado.
€ 60,00

Goes, Francisco Trigueiros - Allegação de Direito (1730)

Allegação de Direito Que a favor do Prior, e mais Beneficiados da Parochial Igreja de S. Nicolao do Patriarchado de Lisboa Occidental, e do Real Padroado da Rainha Nossa Senhora, A cuja Magestade a offerece reverente O P. João Antunes Monteyro, Prior da dita Igreja. Escreveo-a O Doutor Francisco Trigueiros Goes. Lisboa Occidental, Na Officina da Musica, M.DCC.XXX (1730). In-Fólio de VIII-75 págs. Encadernação com lombada em percalina com gravações a ouro. Raro.

€ 150,00

Codigo Civil Portuguez - Edição Oficial - 1867

Codigo Civil Portuguez. Approvado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867. Edição Oficial. Lisboa, Imprensa Nacional, 1867. In-4.º de XIV-424-105-I págs. Encadernação inteira de pele mosqueada com ferros a ouro na lombada. [Inclui no fim, em 105 páginas um "Repertorio Alphabetico e Remissivo" coordenado pelo advogado Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco. [Primeiro Código Civil em Portugal, aprovado em 1867 e que entrou em vigor em 1868, durante o reinado de D. Luís I de Portugal. Designava-se também Código de Seabra, dado que foi elaborado por António Luís de Seabra e Sousa, 1.º Visconde de Seabra]. Primeira edição. Raro.

€ 180,00

O Theatro do Príncipe Real

Acção de Despejo intentada por D. Laura Julia Villar Cardoso contra Arthur e Arnaldo de Sousa Morêda. Minuta de apelação por parte dos Réus. Porto, Typographia de A. J. da Silva Teixeira, 1901. In-8.º gr. de 32 págs. Br.

€ 20,00

Santos, Ary dos - Eça de Queiroz e os Homens de Leis

Portugália, Lisboa, 1945. Ilustrado com 12 desenhos de Thomaz de Mello. In-4.º de 141 págs. Br. Exemplar em bom estado e autografado pelo Autor.
€ 28,00

Exame da Constituição de D. Pedro, e dos Direitos de D. Miguel

Exame da Constituição de D. Pedro, e dos Direitos de D. Miguel, dedicado aos Fiéis Portuguezes. Traducção do Francez por J. P. C. B. F. Lisboa. na Impressão regia, 1829. In-8.º de VI-166 págs. Encadernação com lombada e cantos em pele decorada com artísticos ferros a ouro. [A questão da legitimidade de D. Miguel I ao trono de Portugal]. Primeira edição. Falta do retrato. Raro.

€ 50,00

O Caso do Banco Angola e Metropole

Horta Osório, António - O Caso do Banco Angola e Metrópole. História do Crime. Resposta aos agravos dos arguidos: José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira. Estamparia do Banco de Portugal, Lisboa 1928. In-4.º gr. de VII-479 págs. Br. [Peça jurídica onde consta toda a história detalhada do Caso Alves dos Reis, nomeadamente o grande «petit contract» de 11 de Fevereiro de 1925 na divisão e destino do papel-moeda emitido em Inglaterra. Peça do processo de julgamento da burla de Alves dos Reis]. Primeira edição. Bom exemplar.
€ 40,00

José Cardoso Vieira de Castro: Antes e Depois do seu Julgamento

Por seu irmão António Manoel Lopes Vieira de Castro. Porto, Typographia Lusitana, 1871. In-8.º grande de XV-102-I págs. Encadernação com lombada em pele decorada com artísticos ferros a ouro. Preserva as capas de brochura. [Natural do Porto e amigo pessoal de Camilo, Viera de Castro, escritor e político português, foi condenado ao degredo em Angola pelo assassínio de sua esposa, vindo a falecer com apenas 35 anos]. Primeira edição. Excelente exemplar. 

€ 45,00

"Aqui Houve Nome Conde de Amarante..."

Sampaio, Rui Polónio -  "Aqui Houve Nome Conde de Amarante...". Peças de um processo. Edição do autor, Porto, 1969. [Tip. Casa Nun'Alvares, Porto]. In-8.º de 56 págs. Br. Primeira edição. Exemplar em bom estado.

€ 15,00

Rodrigues, Francisco - Jesuitophobia

Resposta Serena a Uma Diatribe. Typographia Luzitania Editora. Porto, 1917. In-8.º grande de 335-I pp. Encadernação de época com lombada em pele. [Natural de Torres Novas (1873-1956), formado em Teologia na Universidade Gregoriana de Roma, Francisco Rodrigues ensinou no Colégio dos Jesuítas do Barro. Em 1910, com o advento da república, foi expulso do país. Dedicou-se ao estudo da história, tendo colaborado em várias revistas e jornais e foi sócio fundador da Academia Portuguesa de História. Esta obra trata da resposta do autor a uma polémica levantada pelo escritor José Caldas, na sua obra « O Jesuíta e a sua Influência na Actual Sociedade: Meio de Conjurar ». O autor trata dos seguintes assuntos: « O Estilo »; « A Critica »; « O Literato », « O Moralista – Moral de Sangue – Moral Sacrílega – Moral Infame – Os Mestres de Toda a Maldade – a Criação dos Réus – Cúbica Homicida – Outra Vez a Medula de Busembaum – A Verdadeira Doutrina – O Probabilismo – A Doutrina Comum – A Revisão – A Moral e a Ascética – O Laxismo »; « O Teólogo, o Canonista, O Exegeta - Teologia – Direito Canónico – Exegese »; « O Historiador – Na Inglaterra – Assassínios e Revoltas – A Conspiração da Pólvora – Os Dez Mil Escritores – O Rebelde no Norte – Nunca Refractários – A Grande Conspiração – O Ardente Partidário dos Jesuítas – Veneno e Morte: Réu Confesso – Clemente XIII: Mais Assassínios – S. Carlos Borromeu – O Confessor do Santo Cardeal – No Seminário de Milão – O Grande Inimigo »; « Polemista – Novidade Flagrante, Questão Esgotada – O Troglodita Negro – Uma Inadvertência – Uma Contradição – Desastre de Latim – O Argumento Ab Absurdo – A Retractação de Ranke – Exactidão Histórica »; « Um Sonhador » e por fim « Jesuitofobia – Aspirações Políticas, Ordem Militar – Obediência Até ao Crime – O Espectro Jesuítico – Conclusão »]. Invulgar. Bom exemplar.
€ 46,00

A Faculdade de Direito de Coimbra em Retrospectiva

Marcos Rui Manuel de Figueiredo - A Faculdade de Direito de Coimbra em Retrospectiva. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2016. In-4.º de 159-IX págs. Encadernação editorial cartonada. Profusamente ilustrado. Exemplar com dedicatória do autor.
€ 30,00

Obra Literária de Eça de Queiroz

Direitos de Autor à Obra Literária de Eça de Queiroz. Peças do Processo Judicial. Lisboa, 1969. In-4.º de 123-III págs. Br. Exemplar em bom estado.
€ 20,00

Macedo Pinto, José Ferreira de - Toxicologia Judicial e Legislativa

Obra destinada para servir de texto no ensino d'esta ciência e de guia prático nos exames toxicológicos, para elucidar os Magistrados, Advogados e Jurados nas questões de Veneficio, etc. Primeira e segunda partes. [Primeira parte: Toxicologia Geral. Segunda Parte: Toxicologia Especial]. Coimbra, Imprensa da Universodade, 1860. In-4.º de 880 págs. Encadernação com lombada em pele com gravações a ouro. Exemplar em bom estado.
€ 140,00

Miranda, Innocencio Antonio de - O Cidadão Lusitano

Breve Compendio em que se demostrão os Fructos da Constituição, e os deveres do Cidadão Constitucional, para com Deos, para com o Rei, para com a Patria, e para com todos os seus concidadãos. Dialogo entre hum liberal, e hum servil - O Abbade Roberto - e D. Julio, por Innocencio Antonio de Miranda, Abbade de Medrões. Segunda impressão mais correcta, e accrescentada. Lisboa, na Typographia de M. P. de Lacerda, 1822. In-8.º de 143-I-23-I págs. [Com um capítulo sobre os Pedreiros livres e um Aditamento ao Capitulo (III) em que se trata da seita dos Pedreiros Livres]. Encadernação inteira de carneira com gravações a ouro na lombada. Bom exemplar.
€ 95,00

Coelho, Campos - O Crime da Rua 20 de Abril

Em defesa de um condenado Inocente. Pedido de revisão do processo do "chauffeur" Gouveia pelo advogado Campos Coelho. Lisboa, 1934. In-4.º de 232-I págs. Br. Ilustradp com um retrato do "assassino". Primeira edição. Exemplar com algumas interessantes anotações marginais.
€ 25,00

Morais, Cristiano de - Código da Honra

A Justiça e a Nação. Edição do Autor, Porto, 1953. In-4.º de 442 págs. Br. Primeira edição. Bom exemplar.
€ 20,00

Oh! da Guarda - Escandalos e Crimes na Administração da Fortuna da Morgada da Apariça

Gouveia, Alberto Pinto / Figueira, Arthur de Campos - Oh! da Guarda - Os Escandalos e crimes consumados na Administração da importante fortuna da Morgada da Apariça, D. Francisca Perpetua d'Arce Cabo Mendes Thomaz, de Beja, no curto período decorrido desde 31 de Julho de 1930 até Julho de 1932. Sua Impunidade demasiado longa com ofens da opinião pública. Pelos Advogados... Lisboa, 1934. In-4.º de 14 págs. Br. Endereçado no verso ao Juiz Desembargador do tribunal da Relação de Lisboa. Com carombo dos correios e selo da época. Primeira edição. Exemplar em bom estado.
€ 25,00

Genuensi, Antonio - Institutiones Logicae In Usum Tironum Scriptae + Institutiones Mataphysicae

Dois volumes encadernados em um:
- Institutiones Logicae In Usum Tironum Scriptae Autore Antonio Genuensi In Regiá Neapolitaná Studiorum Academiâ Ethicae Doctore. Conimbricae: Ex Architypographiá Academico-Regiâ. Anno Domini MDCCLXXIII.
- Institutiones Mataphysicae In Usum Tironum Aptatae.
In-8.º de 142 + 168 págs. Encadernação inteira de carneira. assinatura de posse antiga. Exemplar em bom estado.
€ 180,00

Elementa Juris Civilis

Jo Gottlieb Heinecii Jc. Et antecessoris elementa juris civilis secundum ordinem institutionum, Commoda Auditoribus methodo adornata. Cum animadversionibus Jo. Georg. Estor. J. U. L. PP. & Historiographi Hasso Darmstadini. Venetiis, Ex Typographia Balleoniana MDCCXLIX. In-8.º de XXIV-600 págs. Encadernação de época inteira de carneira. Bom exemplar.
€ 120,00